LAVA JATO : Os oito tweets de Ana Gomes que Isabel dos Santos queria ver apagados …

Isabel dos Santos tem sido uma poderosa investidora em Portugal, com participações na NOS, Galp, Efacec e BIC

Durante sete dias, a ex-eurodeputada foi pedindo a intervenção das entidades regulatórias nos negócios da empresária, que, diz, “‘lava’ que se farta”.

O Banco de Portugal, acusado de fechar os olhos”, também é muito mencionado

JOÃO PEDRO BARROS

Foi no espaço de apenas sete dias que Ana Gomes publicou os oito tweets que provocaram a indignação de Isabel dos Santos e a decisão de colocar uma ação cível para forçar a diplomata a retirá-los da Internet. O primeiro data de 14 de outubro de 2019 e o último de 20 de outubro.

A ação interposta pela angolana teve a forma de processo especial de tutela da personalidade, um instrumento destinado a requerer as providências adequadas a atenuar os efeitos de ofensa já cometida sobre, neste caso, reputação e bom nome. Soube-se esta sexta-feira que o Tribunal de Sintra decidiu não lhe dar provimento – passamos agora a analisar cada um dos tweets.

 

1 – O TWEET DA “LAVAGEM”

Este é o tweet que desencadeia toda a situação. Ana Gomes refere-se a uma entrevista da Lusa, citada pelo “Jornal de Negócios”, feita em Cabo Verde, em que a empresária garantia que se endivida para investir e que não usa dinheiro do erário público angolano, por via do pai, o ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

« Tenho muitas dívidas, tenho muito financiamento por pagar. As taxas de juros são elevadas, nem sempre é fácil também ter essa sustentabilidade do negócio », referiu então.

O comentário inicial de Ana Gomes, em que alude a lavagem de dinheiro, é a mais célebre desta sequência: “Isabel dos Santos endivida-se muito porque, ao liquidar as dívidas, “lava” que se farta !”.

Depois, a ex-eurodeputada sublinha que os bancos precisam da entrada de dinheiro e são permissivos no cumprimento da Diretiva de Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLD, na sigla inglesa, daí a utilização da hashtag).

A AMLD integra uma série de diretivas da União Europeia com o fim de prevenir o uso do sistema financeiro para a lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades terroristas.

Segundo Ana Gomes, o Banco de Portugal deveria estar mais atento e o Tribunal de Sintra frisa precisamente que o principal objetivo destas publicações é o de “pressionar as entidades de supervisão e de investigação a averiguarem a génese do património e dos investimentos da requerente”.

 

2 – O EUROBIC E A “PEPÍSSIMA ACCIONISTA”

O segundo tweet é uma continuação do primeiro, se bem que terminando com o mesmo apelo a que o Banco de Portugal e o Banco Central Europeu investiguem a origem do dinheiro que Isabel dos Santos traz para o sistema.

O Tribunal de Sintra dá como provado que Ana Gomes acusa “a requerente de ‘lavar dinheiro’ em Portugal, dissimulando a sua origem, e utilizando, para esse efeito, diretamente o Banco EuroBic« , de que a requerente é, « indiretamente, acionista (sem que desempenhe qualquer cargo nos seus órgãos sociais) ».

Ana Gomes trata a angolana comoPEPíssima accionista”. A sigla inglesa PEP refere-se ao estatuto de Pessoa Politicamente Exposta, que resulta precisamente da transposição de uma diretiva comunitária, com o objetivo de obrigar o sistema financeiro a ter especiais deveres de escrutínio.

Os PEP são as pessoas que, segundo a definição do Parlamento Europeu, “podem representar um risco mais elevado de corrupção pelo facto de exercerem ou terem exercido funções públicas importantes”. Isabel dos Santos entra nesta categoria, naturalmente, por via do pai.

O substantivo “accionista” tem a ver com o papel da empresária no banco EuroBic (antigo BPN), registado em Portugal e, por consequência, na zona euro.

A rede SWIFT (acrónimo inglês de Sociedade de Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais), que os leitores podem conhecer do preenchimento de formulários bancários, é de cariz internacional e permite hoje em dia a maioria das transações interbancárias internacionais, num meio altamente seguro..

No início do ano, a propósito do processo judicial que levou um tribunal angolano a arrestar as contas e participações em empresas de Isabel dos Santos no país, o Banco de Portugal confirmou que a empresária detém 42,5% das ações do EuroBic e não tem “outra participação social em qualquer outra instituição financeira supervisionada” pelo regulador.

O termo “due diligences” refere-se a auditorias específicas e investigações que podem ser realizadas no âmbito de transações. A diplomata explica assim que a utilização de um banco devidamente integrado na zona euro permite a circulação de dinheiro sem grandes perguntas.

 

3 – O TWEET DAS PROVAS

Ana Gomes volta à carga um dia depois, respondendo a quem a acusa de não comunicar às autoridades as “razões/provas” que tem contra Isabel dos Santos. Inclui um link que aponta para o seu site e para um comunicado divulgado em janeiro de 2017 pelo seu gabinete no Parlamento Europeu.

O artigo faz um ponto da situação das ações da Autoridade Bancária Europeia (ABE) junto do Banco de Portugal sobre a “supervisão e escrutínio dos investimentos em Portugal de Isabel dos Santos”.

As iniciativas decorreram após pressão do Intergrupo sobre a Integridade, Transparência, Corrupção e Crime Organizado, de que Ana Gomes fazia parte: o grupo solicitou, em outubro de 2015, uma investigação sobre a legalidade da compra da EFACEC por Isabel dos Santos.

Para além disso, o texto menciona um documento que Ana Gomes fez juntar ao processo, em abril de 2016, com “informações sobre a origem do património de Isabel dos Santos, que indiciam “sistemática falta de cumprimento da regulação europeia anti-branqueamento de capitais e contra o financiamento do terrorismo e aparente inação das entidades supervisoras”.

O documento refere os negócios de Isabel dos Santos na exploração de diamantes, em Angola, e acusa-a depois de “lavagem de dinheiro” através de investimentos nas “telecomunicações, banca, petróleo e cimento”. A conclusão aponta para que os diamantes lhe tenham permitido acumular 3 mil milhões de € euros, investidos depois em empresas como a Galp, Banco Bic (agora EuroBic), BPI, ZON Multimedia (agora NOS) e EFACEC.

 

4 – O BANCO DE PORTUGAL A “FECHAR OS OLHOS”

Poucos minutos depois, na continuação do tweet anterior, Ana Gomes divulga uma carta de julho de 2018 do Banco de Portugal relativamente às suas denúncias sobre Isabel dos Santos. Nela informa-se que “a Eng.ª Isabel dos Santos não exerce funções como membro dos órgãos de administração e fiscalização de instituições de crédito supervisionadas pelo Banco de Portugal desde julho de 2016, situação que atualmente se mantém”.

De seguida, admite-se que a empresária é “titular indireta de uma participação qualificada” no Banco BIC”, podendo estar assim sobre a alçada regulatória. Só que o círculo volta a fechar-se logo de seguida: “Todavia, em virtude do disposto no artigo 80.º do Regime Geral [das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras], relativo ao dever de segredo de supervisão, o Banco de Portugal não está legalmente habilitado a partilhar com Vossa Excelência a sua concreta avaliação a respeito da influência exercida por titulares de participações qualificadas em instituições de crédito”.

O Banco de Portugal vale-se do ‘segredo da supervisão bancária’ para fechar os olhos, desabafa a diplomata.

 

5 – A RESPOSTA A TEIXEIRA DOS SANTOS

Este tweet, de 16 de outubro, inclui um vídeo com a participação integral de Ana Gomes na “Edição da Noite”, da SIC Notícias, na véspera. A entrevista serviu para a diplomata reagir às declarações de Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças e presidente do EuroBic, que pedia a Ana Gomes que apresentasse provas das acusações. Caso contrário, avançaria com um processo por difamação.

Tenho provas e estou farta de as apresentar em cartas a autoridades nacionais e europeias, que levaram de resto a intervenções dessas mesmas autoridades europeias, que fizeram por exemplo a Eng.ª Isabel dos Santos deixar de ser acionista do BPI (…). Eu tenho indignação. Era muito mais confortável estar tranquilamente em casa a gozar os louros do tempo no Parlamento Europeu”, afirmou. Ana Gomes tem, de resto, um espaço de comentário semanal no canal, nos domingos à noite.

A 31 de outubro, o EuroBic anunciou que iria mover uma ação contra a ex-eurodeputada.

 

6 – A BANCA EM ANGOLA

No dia seguinte, Ana Gomes volta à carga com uma notícia da Reuters.

A agência cita o governador do Banco Central de Angola, José de Lima Massano, que admitiu em outubro que mais bancos angolanos podiam ficar sem licenças, depois de duas instituições já terem sido obrigadas a sair do mercado em 2019.

O tweet deixa implícito que Isabel dos Santos pode ser dona de algumas das 27 instituições em atividade ou trabalhar com algumas delas. Na entrevista à Lusa, mencionada no primeiro tweet desta série, a filha de José Eduardo dos Santos dizia colaborar “com mais de 15 bancosem todo o mundo para reunir capital para os seus investimentos.

 

7 – “O BURRO E A MENTIROSA”, POR RAFAEL MARQUES

Mais um dia, mais um tweet. Ana Gomes partilha um texto assinado pelo jornalista Rafael Marques, que, após vários anos como inimigo número um do regime, foi condecorado em novembro por João Lourenço, sucessor de José Eduardo dos Santos, pelo seu empenho na luta contra a corrupção.

O texto é de outubro, chama-se “O burro e a mentirosa” e procura desmontar a tese de que que Isabel dos Santos “nunca usou fundos públicos para seu próprio enriquecimento”.

“Através de um mensageiro, a filha do ex-presidente chamou-me ‘burro’, considerando-me incapaz de compreender o que são na verdade fundos públicos. Insiste que o empréstimo que lhe foi concedido pelo banco público, através de uma linha de crédito contratada pelo Estado angolano e paga por este,

não se trata de um fundo público”, explica Rafael Marques.

O jornalista detalha depois vários passos de um negócio no qual defende que a participação de Isabel dos Santos na Galp, avaliada em 1,6 mil milhões de € euros,

foi paga pela Sonangol, nunca sendo a petrolífera angolana ressarcida.

Os 75 milhões de dólares da dívida de Isabel dos Santos, resultantes dessa transferência, não têm aparecido nos relatórios e contas da Sonangol.

Um valor que ficava, note-se, muito aquém do investimento realizado pela petrolífera nacional, refere.

Ana Gomes remete o conteúdo do texto ao Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Procuradoria-Geral da República.

 

8 – .. 38 MILHÕES A VOAR DA SONANGOL ?..

A 20 de outubro, Ana Gomes volta a citar a imprensa angolana, no caso, o CLUB-K.net, um portal informativo angolano. A notícia refere a abertura de um processo-crime contra Isabel dos Santos, num caso relacionado com a transferência de 38 milhões $$ de dólares, no dia seguinte à sua exoneração como presidente do conselho de administração da Sonangol, a 15 de novembro de 2017, pouco menos de dois meses depois de José Eduardo dos Santos abandonar a presidência de Angola.

Mais uma vez, há um apelo às autoridades referidas na publicação anterior:continuam sem querer ver, nem ouvir, nem agir ????”.

FOTO RUI DUARTE SILVA

Expresso

17.01.2020 às 21h06

Mise en forme : jinga Davixa

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