DEMOLIÇÕES EM VIANA : O LOBO NA PELE DE CORDEIRO – PARTE II …

Maka Angola publica, hoje, a segunda parte da investigação sobre demolições em Viana e o esbulho violento de terras por parte de figuras poderosas.

A primeira parte foi publicada sob o título Governantes: Demolições de Vidas, Nenhum Remorso – Parte I.

A versão do ministro de Estado

O advogado de Edeltrudes Costa, Eurico Paz Costa, reitera ao Maka Angola que “a concessionária [do terreno] é a D. Maria da Conceição, que é nossa constituinte e, por acaso, é parente do ministro”.

A 16 de Junho de 2016, o escritório de advogados ACPC, em nome do seu constituinte Edeltrudes Costa, solicitou ao procurador-geral da República (PGR), general João Maria de Sousa, que se investigasse a informação preliminar recolhida pelo Maka Angola.

Em resposta formal à alegação de envolvimento do ministro, o advogado Eurico Costa, sócio da ACPC, autorizaMaka Angola a revelar o conteúdo da correspondência enviada ao PGR.

“Não obstante, a situação fáctica exposta pelos relatores acima mencionados, repercute um conjunto de acções, praticadas por supostos malfeitores, que nos termos do ordenamento jurídico angolano são considerados crimes graves contra a ordem pública, que envolvem o bom nome do nosso constituinte na qualidade de ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, que não tem qualquer envolvimento com as questões expostas”, lê-se na carta.

“As acções ou factos narrados prefiguram actos criminosos, que devem ser devidamente investigados e cujos agentes devem ser devidamente responsabilizados”, continua.

O advogado do ministro nota ainda que “tornasse [torna-se] pertinente, desde já, aludir o total interesse do nosso constituinte na busca da verdade, sendo que o mesmo não detém qualquer conhecimento dos factos narrados, não obstante que os supostos infractores atentam contra o seu bom nome e a sua reputação.”

A carta prossegue: “E nesta perspectiva foi realizado um encontro com o relator da mensagem, o jornalista Sr. Rafael Marques, que nos deu nota de que as supostas acções criminosas ocorreram em 2012 sob comando da Comandante Bety [então comandante provincial da Polícia Nacional em Luanda].”

“Evidenciamos desde já que tomamos a liberdade de contactar a proprietária do terreno, Sra. Maria da Conceição e de Brito Cruz Gouveia, com o intuito de esclarecer a real situação do terreno e saber se a mesma se encontrava ao corrente dos factos descritos na mensagem, alegando a mesma que nunca tomou conhecimento de mortes e agressões, nem qualquer violação de direitos, por parte dos oficiais da Polícia Nacional.”

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do PR, Edeltrudes Costa.

A Reacção

“Não sei quem é essa Maria da Conceição. Isso é mentira. Estão a usar essa senhora para proteger o ministro. É essa senhora que tem poderes para mandar tropas aqui?”, insurge-se Helena Teka.

Roubaram a vida dos meus filhos, tiraram-me tudo e ainda me querem acusar de difamação e burla? Sou maltratada pelas vizinhas, que me chamam de ‘mbaca’ [mulher estéril]”, lamenta, lavada em lágrimas, Helena Teka.

“Estou disposta a enfrentar a justiça. Estou como uma andorinha que não tem poiso. É assim que esse governo trabalha com as leis ? A assassinar ? A mandar que me sequestrem ?”, questiona.

Há meses que o Maka Angola tem tentado encontrar-se com o general Wala, mas, apesar de este sempre se ter manifestado disponível, tal não chegou a acontecer.

Todavia, uma fonte anónima da Região Militar de Luanda partilhou alguma informação que ajuda a esclarecer o caso.

“É pura e verdadeira mentira.

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil [do Presidente da República], Edeltrudes Costa, fez uma queixa ao chefe da Casa de Segurança do PR, general Kopelipa, segundo a qual o seu terreno estava a ser invadido por militares”, refere a fonte.

“O general Kopelipa falou com o chefe do Estado-Maior General, o general Nunda, que chamou o general Wala e lhe deu instruções para verificar o que se passava no suposto terreno do ministro”, continua.

“No terreno, o general Wala deu conta de que não era nada do que o ministro descrevia e de que o seu terreno não estava a ser invadido por militares. O general apercebeu-se de que o ministro não tinha dito a verdade”, assegura a fonte.

A comprovar a sua versão, a referida fonte afirma que “o general Wala enviou uma mensagem ao ministro a pedir-lhe para negociar pacificamente com as camponesas proprietárias do terreno. Essa é a verdade. Mas agora quem ouve os insultos é o general Wala”.

“Temos de nos sentar todos, os advogados, os generais, a administração municipal de Viana, para sabermos como esse terreno foi parar às mãos da família do ministro”, sugere o soba Moisés Kahungo, coordenador para a resolução de conflitos da área do Bita Sapú, que congrega o Mukula Ngola.

O historial do terreno

Por que razão insiste Helena Teka no terreno que já levou as autoridades a matarem os seus filhos, irmão e primo?

Pelo qual foi violada e pelo qual arrisca perder a vida ?

Segundo nos conta Helena, o terreno é na verdade do seu irmão mais velho, Garcia Firmino João Camangumba, que trabalhou na administração de Viana até enlouquecer.

Antes de ser afectado gravemente pela doença, esse irmão passou-lhe uma procuração que lhe conferia plenos poderes sobre o terreno. Helena assumiu também a guarda dos seis filhos de Camangumba, que ora vivem consigo.

Está desempregada e alojada por graça de uma boa samaritana, que lhe cedeu gratuitamente a sua casa na área vizinha ao terreno até Setembro próximo.

A 13 de Junho de 1989, ao tempo do partido único e do marxismo-leninismo, a União das Associações de Camponeses e Cooperativas Agro-Pecuárias (UNACA) emitiu uma declaração de reconhecimento do direito de posse do referido terreno, de 15 hectares, a favor de Garcia Firmino João Camangumba.

Com a paz podre que se observava no início de 1998, o cidadão Camangumba iniciou um novo processo de legalização do seu terreno, com croqui de localização incluído. Em 2000, solicitou ao administrador de Viana que lhe fosse concedido o “contrato de concessão”.

Tendo cumprido todos os trâmites legais, o seu direito de superfície sobre o terreno foi inscrito na Repartição Municipal da Agricultura de Viana sob o nº 115/2010.

Foi com base nesse direito de superfície que, a 14 de Dezembro de 2012, quase seis meses após o assalto policial ao terreno, a referida repartição emitiu duas declarações a favor de Garcia Camangumba, ambas sob nº 383/2012, uma para o pagamento do imposto industrial e outra “para efeito de comprovação”.

O soba Moisés Kahungo confirma o facto de Camangumba e sua família terem cultivado sempre o terreno até à expansão dos bairros, que os levou a construir também.

Helena Teka e os sobrinhos que estão sob sua tutela.

Trafulhas dos militares

Desesperada, com falta de meios para conseguir nova acomodação, Helena Teka voltou a erguer no terreno um “bate-chapas”.

No início de 2014, Helena Teka pensou ter encontrado no exército um aliado para se manter no seu terreno. “O [vice-]almirante Pedro [Chicaia] apareceu por intermédio de um jovem Cobra, para ajudar-me a proteger o terreno.

Ele ajudou-me a correr com os invasores militares [tendo organizado uma milícia para o efeito], em troca de uma parcela de 50 x 100 metros. Depois aliou-se aos invasores, ocupou uma grande parte do terreno e começou a vendê-lo a retalho. Agora persegue-me”, denuncia.

“Essa senhora [Helena Teka] é bandida. O terreno dela é junto do terreno do ministro. Já nos queixou muito. Ela recuperou uma parte do terreno do ministro e outra parte da tropa”, reage o vice-almirante Chicaia, conselheiro do comandante da Marinha de Guerra de Angola, ao ser interpelado pelo Maka Angola.

Segundo o vice-almirante, o terreno é dos militares: “Não sei quem mandou demolir. Já reunimos recentemente. Até a pessoa [representante] do ministro esteve lá. Deu-se razão aos militares. Os que trabalham com o ministro [Edeltrudes Costa] é que usam sempre o nome dele. Um deles pediu-nos, há dias, mais 30 metros quadrados.”

“Eu estou a defender as tropas que estavam dispersas depois das demolições. Nós somos grandes soldados”, advoga o vice-almirante.

E, revela: “O coronel Ndongua chamou-me há dias. Mostrou-me como já se dividiu bem o terreno, qual é a sua parte, a do tenente-general Nelito [conselheiro do comandante da Força Aérea Nacional], a parte do ministro

.

Ele disse-me que, em troca da protecção dos terrenos pela minha tropa, ele vai passar um documento para regularizar a situação [dos terrenos].”

Helena Teka não se recorda do dia exacto do mês de Agosto de 2014, quando foi chamada por um suposto representante da entidade interessada no terreno. “Apareceu o Falcão, que me pediu para passar com a minha família para sermos indemnizados. O Falcão é um dos funcionários do ministro [Edeltrudes Costa]. Fui com a minha família. Conversámos junto ao portão da casa do sr. Ministro”, explica.

Segundo Helena Teka, estavam presentes no encontro “o general [vice-almirante] Pedro Chicaia, da Marinha de Guerra, o brigadeiro Afonso e o próprio Rodrigo [chefe da Comissão de Moradores]”.

Na conclusão do encontro, foi proibida de regressar ao terreno, conta.

Insatisfeita, Helena Teka decidiu, mais uma vez, erguer uma casa definitiva no terreno.

A 27 de Novembro de 2014, efectivos militares do Posto de Comando Unificado deslocaram-se de manhã ao terreno para proteger a máquina que demoliu a sua obra. “Os militares eram comandados pelo coronel Ndongua e apoderaram-se dos materiais de construção que encontraram”, afirma Helena.

O comandante da Região Militar de Luanda, general Simão Carlitos “Wala”.

Mais tarde, acompanhado por uma coluna de cerca de 20 viaturas com militares, aoareceu no local o general Simão Carlitos Wala.

O que então se passou está descrito na queixa que a cidadã remeteu, a 5 de Novembro de 2015, ao procurador-geral da República, com cópias para o chefe do Estado Maior-General das FAA e o procurador militar.

Todas essas entidades ignoraram pura e simplesmente a petição de Helena. Mas o documento prova que as autoridades estavam informadas sobre o caso e nada fizeram.

“(…) no ano de 2014 passou no referido espaço [terreno] proferindo palavras obscenas e ameaças de morte o Senhor Comandante da Região Militar de Luanda a Sua Excelência Tenente General Wala, conhecido apenas por este nome, este e os seus homens deteram [detiveram] a proprietária do espaço [Helena João Teka] onde permaneci durante três dias (…)”, lê-se na queixa.

A cidadã refere também que, quando a libertaram, o general Wala foi ter com ela e reconheceu “que sou legítima proprietária do espaço, e aconselho[u]-nos que os sobas tratassem do resto”.

Na queixa dirigida ao general João Maria de Sousa, a cidadã relata ainda um outro episódio protagonizado pelo general Wala: “Sinto-me surpresa [surpreendida] com a presença de uma coluna de viaturas militar[es] dirigindo-me e estacionando dentro da minha parcela de terra,

coluna esta comandada pela Sua Excelência Tenente General Comandante da Região Luanda, coadjuvado pelo coronel Silvano Ndongua, actual comandante do PCU [Posto de Comando Unificado] e na presença do tenente-coronel Nguinamau, conhecido apenas por este nome,

o referido comandante da Região Militar de Luanda, alegava que proprietária tinha que sair dali imediatamente pois que este terreno não é seu e se continuasse a insistir teria me posto nos calabouços ou então serei morta.”

Ainda segundo as denúncias enviadas por Helena Teka ao PGR, o general Wala havia proposto um negócio com o referido terreno, como forma de resolver a pressão a que estava sujeita: “(…) não sei se é por ser comandante e chefe das tropas e eu ser simplesmente camponesa, o mesmo antes tínhamos confiança de que esta[va] ali para dar solução nos problemas de terras em litígios dos camponeses, agora torna-se inimigo dos camponeses e um caça fortuna.”

Ao Maka Angola, Helena Teka revela mais pormenores sobre o que se passou:Ele [general Wala] disse-me que o terreno era do Sr. Ministro [Edeltrudes Costa] e apresentou-me o enviado do ministro.Eu atirei-me ao chão.

O coronel França [chefe de Repartição do Serviço de Inteligência e Segurança Militar da RML] disse-me: ‘filha, não chora. Nós vamos resolver a situação. Eu e a família ficámos ali a chorar. Ficámos sem força.”

E Helena lamenta: “O general Wala disse-me que já tinha falado com o ministro para poder indemnizar-me e que, no sábado [seguinte] eu me encontraria com o ministro. Ficámos à espera e o ministro nunca apareceu.”

Por sua vez, o soba Moisés Kahungo revela que “no dia 5 de Agosto de 2015, eu promovi um encontro com o general Wala, na presença da D. Helena. Ele pediu os documentos do terreno, lista das populações e disse-me que faria uma carta ao ministro para saber como resolveria o problema”.revela

De acordo com o soba, “o tal gabinete devia apresentar um documento a explicar quem da família do ministro, que eu nunca vi, alguma vez veio cultivar nesses terrenos, ou quem são os camponeses que lhe venderam essa propriedade”.

Na sequência de mais algumas diligências, em Setembro de 2015, Helena Teka encontrou-se com o general Simão Carlitos “Wala”, por iniciativa do soba Moisés Kahungo.

“O general apareceu [no local], conversámos e apresentei os documentos. Ele disse-me que eu tinha direitos e podia ocupar o terreno”, afirma Helena.

Mas o diálogo ficou por aí.

General Higino Carneiro Intervém

Sem cruzar os braços perante o silêncio da PGR, Helena Teka decidiu escrever ao governador de Luanda, general Higino Carneiro. Nessa carta refere que,

por via do seu advogado, conseguiu contactar o ministro de Estado Edeltrudes Costa, o qual alegou desconhecer a disputa sobre o terreno. “Dias depois [o ministro] mandou o seu advogado com o meu que foram ao local constatando as limitações do mesmo”, lê-se na carta enviada ao governador.

De forma expedita, Higino Carneiro exarou a 13 de Maio um despacho (Refª 1481/GAB.GOV./2016), remetendo a carta de Helena João Teka à Região Militar de Luanda, para “pronunciamento”: “Convocar p/ segunda-feira dia 18-05-16, os sgts [seguintes] membros: v-almirante Pedro [Chicaia]; TGen. [tenente-general Nelito; Senhora Helena TeKa, Cor. [coronel] Dongua; sr. Miguel; Cor. França; Cap. [capitão] Luís Pedro.”

O governador exigiu também que, após a reunião, os convocados se deslocassem ao terreno para “produzir informação certa”.

Por sua vez, a Associação Mãos Livres, que patrocina a defesa legal de Helena João Teka, recorreu novamente ao governador a 23 de Maio, para o informar de que a reunião nunca se realizou porque a peticionária se fazia acompanhar de advogados.

“Lamentavelmente, a forma como foram acolhidos os causídicos mandatários da Sra Helena não foi a mais urbana e viável. (…) O comportamento dos oficiais da Região Militar de Luanda demonstrou que algo estavam ocultando no sentido de inviabilizar a decisão do referido caso.”

São donos do país.

Já não respeitam os pobres porquê ?”, questiona Helena Teka.

 

Rafael Marques de Morais

23 de Agosto de 2016

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